A Federação das Academias de Medicina da Europa (FEAM) e o Conselho Consultivo de Ciência das Academias Europeias (EASAC) emitiram nota conjunta, em novembro último, manifestando preocupação com a inclusão de categorias diagnósticas da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) na mais recente edição da Classificação Internacional de Doenças, a CID-11, publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “O maior risco (…) é que a inclusão da MTC nos novos códigos de diagnóstico da CID-11 leve algumas pessoas a ver isso como legitimação do que são, de fato, alegações infundadas”, afirma a nota.
“Na ausência de um acordo sobre as bases, ou um compromisso conjunto de aplicar princípios científicos para a demonstração de alegações, é prematuro tentar incluir a MTC, ou qualquer outra medicina complementar ou alternativa, numa ferramenta unificada de diagnósticos. De fato, essa inclusão pode contrariar os princípios científicos sobre os quais a CID foi construída”, prossegue o texto, que em outro trecho, alerta: “Há o risco de induzir pacientes e médicos ao erro, aumentando a pressão sobre sistemas de saúde pública por reembolsos, em tempos de recursos limitados”.
Riscos correlatos envolvem o estímulo à automedicação, à busca de diagnósticos baseados em MTC – com aumento de demanda por esse tipo de serviço, com os gastos concomitantes – e a “séria ameaça” de interações indesejadas entre procedimentos e preparados da MTC com outros tipos de tratamento ou medicamento. As Academias registram que a OMS tem dito que a inclusão de diagnósticos da MTC na CID-11 não representa um endosso de práticas específicas da modalidade, mas temem que as ressalvas passem despercebidas pela população em geral.
A manifestação conjunta dos principais órgãos de ciência e medicina da Europa reconhece, ainda, que formas tradicionais de tratamento e cura podem fornecer pistas importantes para a inovação de tratamentos médicos, mas que essas inovações precisam passar por testes adequados, antes de serem oferecidas à população:
“Concordamos com o princípio fundamental, de que os proponentes da MTC e de outras medicinas complementares e alternativas devem ser convidados a buscar as mesmas avaliações rigorosas aplicadas a medicamentos inovadores e baseados em evidências (do estado da arte dos testes clínicos) desenvolvidos e regulados pelo mundo afora”.
Os autores da nota não veem razão para distinguir entre diferentes tipos de “medicina”, na hora de avaliar a segurança e eficácia das práticas propostas para aplicação em seres humanos:
“As exigências regulatórias de análise para demonstrar eficácia, segurança e qualidade de todos os produtos e práticas para a medicina humana devem se basear em prova consistente”, afirmam as Academias. “Deve haver evidência objetiva e verificável, proporcional à natureza da alegação apresentada. Na ausência de tais evidências, um produto não deve ser considerado passível de aprovação ou registro, por agências regulatórias nacionais, como produto medicinal”.
A nota lembra que a Medicina Tradicional Chinesa, além de basear-se em “conceitos de doença e corpo humano que não foram comprovados pela investigação científica tradicional”, é marcada por inconsistências internas: “Praticantes de MTC podem discordar sobre qual tratamento seria apropriado para um paciente em particular, e também frequentemente discordam na hora de fazer um diagnóstico. Além dos problemas que essa variabilidade e incerteza causam para a escolha da intervenção adequada, outra consequência é que os grupos de pacientes são definidos de modo inconsistente para fins de pesquisa”.
E, em seguida:
“Tratamentos incluídos dentro da categoria maior MTC são muito diferentes uns dos outros. A única forma de considerá-los partes de um mesmo grupo de terapias é pela perspectiva histórica/etnológica (‘tradicional’) ou geográfica (chinesa)”.
A manifestação tem o cuidado de mencionar a artemisinina – importante droga usada no combate à malária, cuja descoberta se deu a partir de uma planta, artemísia, usada na MTC – mas destaca que “o sucesso da artemisinina (...) veio de pesquisas meticulosas em farmacognosia e química médica, combinadas a testes clínicos. Os preparados de artemísia da MTC, testados originalmente, apresentavam pouca atividade ou reprodutibilidade. O composto que foi aprovado pelas agências regulatórias é uma versão quimicamente modificada da molécula que existe na natureza, de modo a melhorar suas propriedades”.
Em comentário à nota, o médico e pesquisador Edzard Ernst, professor emérito da Universidade de Essex e provavelmente a maior autoridade em terapias não-convencionais do mundo, aponta que “embora aqueles que usam as chamadas medicinas alternativas e complementares sejam induzidos a acreditar que essas práticas têm origem em pequenos empreendimentos, elas na verdade são um enorme negócio global”. A nota das Academias afirma que a produção e circulação de produtos de MTC movimenta US$ 60 bilhões ao ano, com crescimento anual de 10%.
Carlos Orsi é jornalista e editor-chefe da Revista Questão de Ciência