Num momento de polarização e divisão do pais em dois polos ideológicos antagônicos, a Capes conseguiu a proeza da unanimidade. Só que contrária. Pesquisadores e suas entidades e associações representativas se uniram para repudiar e pedir a revogação da Portaria 34 de do órgão, publicada em 9 de março de 2020, que muda os critérios e as regras para a distribuição de bolsas de mestrado e doutorado entre os programas de pós-graduação das instituições de ensino superior brasileiras.
As reclamações e críticas da comunidade científica são muitas. Uma delas é que faltou transparência, e que a medida foi editada de forma autoritária. “A Portaria 34 revogou pontos importantes das anteriores, que haviam sido acordadas pelo Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação do Brasil”, critica Rubens Maribondo, pró-reitor de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A consequência disso, segundo ele, é uma redistribuição de bolsas de forma diferente do que tinha sido construído nos últimos anos, em conjunto com diversas instituições. “Um modelo novo deveria ter sido implantado gradativamente, para que os problemas fossem identificados e corrigidos, de forma a não afetar a continuidade das pesquisas”, diz.
As portarias anteriores a que Maribondo se refere são as 18, 20 e 21, de fevereiro deste ano, que foram discutidas entre a Capes e a comunidade acadêmica antes de serem publicadas. De acordo com elas, nenhum curso poderia sofrer uma perda superior a 10% ou receber um aumento superior a 30% no número de bolsas que tinha anteriormente. Com a nova portaria, a redução pode chegar a 50% e os ganhos a 70%, dependendo da nota de avaliação do programa.
Em carta enviada ao presidente do órgão, Benedito Guimarães Aguiar Neto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve o endosso de mais de 60 sociedades científicas afiliadas, diz que todos foram surpreendidos pela Portaria 34, “que não foi discutida com representantes da comunidade científica, como atores institucionais como a Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] e o Foprop [Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação], nem mesmo no Conselho Superior da própria Capes”.
"Paradoxal"
Para a SBPC, “é paradoxal que, num momento em que o Brasil vive situação de extrema dificuldade causada pela pandemia da COVID-19, cujo enfrentamento requer exatamente o fortalecimento de nossa capacidade de produzir conhecimento científico em todas s áreas, sejam feitos cortes nas cotas de bolsas de pós-graduação. A excelência da produção científica depende criticamente da qualidade da gestão elaborada pelos órgãos responsáveis”.
O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Microbiologia e Parasitologia Aplicadas da Universidade Federal Fluminense (UFF), Felipe Piedade Neves, também critica a falta de diálogo e transparência na implementação dessas mudanças. “A forma abrupta e repentina como foram feitas, que deveria ser gradual, compromete o planejamento de alunos e de qualquer curso de pós-graduação”, lamenta. “Além disso, centraliza ainda mais a ciência no Brasil, limitando o crescimento e desenvolvimento de programas novos fora das capitais ou grandes centros.”
Para Leonardo Tomazeli Duarte, coordenador de pós-graduação da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da forma como foram introduzidas, as mudanças da Portaria 34 são certamente prejudiciais. “A construção de um sistema de pós-graduação nacional levou anos, de modo que a correta manutenção da qualidade dele deveria se apoiar em três pilares”, explica. “Continuidade nas políticas públicas; diálogo com os atores que fazem a pós-graduação acontecer; e financiamento, pois pesquisa de qualidade exige recursos. A direção da Capes vem atuando de maneira errática, desconsiderando esses três pontos essenciais.”
Fernanda Fonseca Sobral, professora da Universidade de Brasília (UnB) e vice-presidente da SBPC, lembra que o sistema de pós-graduação brasileiros estava iniciando um processo de descentralização, com cursos de pós-graduação em várias regiões e localidades. “Alguns deles com nota 3 e 4 se localizam em regiões mais afastadas dos polos de desenvolvimento científico e tecnológico (no Sudeste e Sul, em geral, mas), mas têm forte impacto regional”, diz. “Com a nova portaria, no entanto, poderão receber menos bolsas e serem menos atraentes para os candidatos à pós-graduação.”
De acordo com ela, isso pode resultar numa volta à tendência de centralização, de concentração de um número cada vez maior de bolsas em cursos de excelência nas regiões economicamente mais desenvolvidas do país. “Além disso, programas emergentes que muitas vezes precisam de estímulo nos seus primeiros anos, podem sofrer com essas reduções”, alerta. “Quando o novo sistema de avaliação multidimensional, bastante discutido entre a agência e a comunidade acadêmica, for implantado, o impacto regional também será critério de avaliação, além do impacto científico e da internacionalização. Só então a nota da avaliação poderá considerar diferentes perfis de programas de pós-graduação.”
Resposta
Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa à Questão de Ciência e em outras já divulgadas, a Capes diz que “implementará, de forma gradativa, um novo modelo de concessão de bolsas de estudo para programas de pós-graduação stricto sensu”. “O objetivo é corrigir distorções na distribuição do benefício e valorizar os cursos com melhor desempenho acadêmico e aqueles oferecidos em municípios com menor desenvolvimento humano.”
De acordo com o órgão, “ações pontuais, incorporadas ao longo dos anos aos programas institucionais de concessão de bolsas, provocaram distorções na distribuição”. “Foram identificados, por exemplo, cursos de doutorado semelhantes (mesmas nota, área de conhecimento e localização geográfica) com quantitativos de bolsas muito diferentes. Também foram observados cursos de excelência com número de bolsas inferior ao de outros com nota mínima permitida.”
A Capes garante que bolsistas não serão atingidos com a adoção do modelo, pois serão redistribuídas somente as bolsas que não estiverem em uso. “Atualmente, a Capes concede 81.400 a estudantes de 5.700 cursos de mestrado e doutorado, em todas as unidades da Federação, por meio de programas institucionais de apoio à pós-graduação —de Demanda Social (DS), de Excelência Acadêmica (PROEX), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC)”, diz o órgão.
A instituição afirtma ainda que não houve cortes no total geral. “Com o Modelo de Distribuição, 42% dos cursos ganharam bolsas, 38% mantiveram o mesmo número e apenas 20% perderam, mas as dos alunos destes programas estão mantidas até o fim de sua vigência. Portanto, todas estão mantidas. Vale ressaltar que 99,75% dos cursos que tiveram aumento do número delas possuem nota 5, 6 ou 7 na avaliação da Capes, enquanto 84,9% dos que tiveram redução possuem nota 3 ou 4.”
Não é o que dizem universidades, pesquisadores e coordenadores de programa de pós-graduação ouvidos por Questão de Ciência. “No caso do Microbiologia que coordeno, as alterações foram extremamente prejudiciais”, informa Beny Spira, do Instituto de Ciências Biomédicas, da Universidade de São Paulo (ICB-USP). “A Capes cortou oito bolsas, que representam 20% do total. Uma foi confiscada já e outras sete serão interrompidas na medida em que os alunos que as recebem defenderem as suas teses. Há estudantes em fila de espera há meses para receber uma e estes ficarão sem por muito tempo.”
No caso do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, da Unicamp, as perdas foram menores, mas nem por isso menos prejudiciais. “Nós sofremos corte de quatro de mestrado e 11 de doutorado”, informa seu coordenador, Ariovaldo José da Silva. “Fomos surpreendidos com a nova redistribuição da Capes e o corte. Conseguimos atribuir bolsas para 20% dos alunos ingressantes. Os demais fazem parte de uma lista de espera que flutua de acordo com a análise de currículo.”
Quando se olha cada universidade como um todo, as perdas podem chegar ás centenas. A Universidade Federal de Campina Grandes (UFCG), na Paraíba, é um exemplo. Gelmires de Araújo Neves, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, conta que, no total, a instituição teve cerca de 300 bolsas cortadas. “Ou seja, 300 alunos deixarão de se qualificar”, diz. “Só o meu curso perdeu 26, 18 de doutorado e oito de mestrado. Essa portaria visa o fechamento de programs de baixa qualificação dos conceito, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O preocupante é que cerca de 60% deles fecharão suas portas.”
Bolsas perdidas
A UFRN é outro exemplo. Segundo Maribondo, ela perdeu mais de 150 bolsas. E pior, de programas bem avaliados. Um exemplo é o de Pós-Graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, um dos 10 com conceito 7 no Norte-Nordeste, que teve corte de 15. “Outro exemplo é o de Pós-Graduação em Química, com redução 20 de doutorado”, revela. “Isso significa que o modelo tem problemas, pois estão tirando bolsas de quem é excelência em pesquisa e pós-graduação.”
Por meio de nota, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) informa que, por causa da Portaria 34, teve uma redução de 202 bolsas, das quais 95 de mestrado e 107 de doutorado. Também por nota, a Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG) diz que perdeu 287, 53 delas de mestrado e 234 de doutorado. “Dessas últimas, 143 de doutorado nos programas de pós-graduação de excelência, com notas 6 e 7”, conta a reitora Sandra Regina Goulart Almeida.
De acordo com ela, esse corte drástico contraria frontalmente a política de distribuição de bolsas da Capes que, segundo a Agência, deveria priorizar os cursos de doutorado e os de excelência. “Lembro que a UFMG é, entre as Universidades brasileiras, uma das que têm a maior média de programas de excelência”, assegura.
Para Sandra, a Portaria 34 está indo contra “a necessidade imperiosa de fortalecer o Sistema Nacional de Pós-Graduação neste momento crítico no qual o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus, contra o qual a pesquisa e a pós-graduação têm feito um trabalho científico e solidário exemplar com efeitos inestimáveis junto à sociedade”.
A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências (Microbiologia), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Agnes Marie Sá Figueiredo, pensa de maneira semelhante. “O corte de bolsas significa que menos estudos serão realizadas no país, uma vez que no mundo inteiro os trabalhos científicos são realizadas com o suporte de pesquisadores que estão realizando Mestrado, Doutorado ou Pós-doutoramento”, explica.
Segundo ela, o corte de bolsas tem, certamente, como consequência frear o desenvolvimento científico do país. “Tal freio será ainda mais sentido pelo descrédito que tais cortes estão causando ao nosso sistema de Pós-graduação”, prevê. “Ninguém, obviamente, irá querer se submeter a um nível de ansiedade como este que nos está sendo imposto. O sistema de Pós-graduação no país vinha funcionando com imensa competência e profissionalismo, cuja qualidade é reconhecida internacionalmente. Os alunos de nosso programa são sempre bem recebidos em qualquer universidade do mundo.”
Agora, diz Agnes, depois desses cortes e da insegurança que o Ministério da Educação, por meio da Capes, implantou nesse importante segmento da Educação e da Pesquisa Científica, no país, para voltar a ter credibilidade entre os estudantes irá demorar “anos e mais anos”. “Como se não bastasse a perda de cérebros pela evasão de pesquisadores para o exterior, ainda teremos que lidar com as perdas de cérebros por falta de interesse que os estudantes terão para ingressar na carreira científica”, lamenta. “É estarrecedora essa situação para o nosso país. Lamentável retrocesso.”
Evanildo da Silveira é jornalista