No Brasil, é frequente vermos anúncios de políticas públicas, apresentadas como soluções para problemas reais, com cifras expressivas, que não enfrentam a causa principal do que se propõem a corrigir. Recentemente, a Folha de S.Paulo noticiou que o programa Conhecimento Brasil, voltado à fixação de pesquisadores no país, terá uma nova chamada com um aporte de cerca de R$ 624 milhões ao longo de quatro anos. A lógica central, contudo, segue equivocada.
Oferecer bolsas relativamente generosas a cientistas com doutorado por um período limitado resolve dificuldades imediatas e dá fôlego à trajetória profissional de alguns pesquisadores, mas não ataca de fato o problema cujos sintomas se propõe a mitigar: a escassez de posições permanentes na academia e de um mercado que absorva doutores com salários compatíveis. Sem concursos regulares, sem reposição de quadros e sem planejamento institucional de médio e longo prazo, programas de “fixação” tendem a funcionar como paliativos caros.
Bolsas de quatro ou cinco anos não são carreiras, e os pilares que sustentam sistemas científicos robustos não se constroem por meio de editais temporários. O ciclo já é bem conhecido pelos cientistas: jovens pesquisadores altamente qualificados transitam de um programa a outro, acumulando experiência e frustração, até que abandonam a pesquisa ou buscam estabilidade fora do país.
Nesse contexto, e ainda sem estatísticas sobre quantos pesquisadores estão fixados no país, avaliar a primeira edição do Conhecimento Brasil como “extremamente positiva”, como faz o governo, parece um exagero. Apontar, como sucesso do programa, haver agora uma noção mais clara de quantos pesquisadores estariam dispostos a retornar ou permanecer no país – principal argumento apresentado na matéria da Folha para sustentar avaliação positiva da primeira edição – soa como resultado muito tímido após um investimento de cerca de R$ 800 milhões.
Em menos de uma semana do anúncio do CNPq, veio a público outra decisão de grande impacto orçamentário. A mesma Folha noticiou que a Capes firmou acordos com as editoras Elsevier e Springer Nature e com a Association for the Computing Machinery (ACM), ao custo de aproximadamente R$ 1 bilhão por três anos, para que pesquisadores brasileiros possam acessar periódicos e publicar artigos em regime de acesso aberto “sem pagar”.
Antes de tudo, é importante aqui desfazer um equívoco recorrente no debate público brasileiro: o de que o público é gratuito. Não é. Tudo o que é público é pago por todos, por meio de impostos, e, neste caso, a um custo elevado. O pagamento não desaparece; apenas muda de lugar.
O esforço da Capes em garantir o acesso a vários periódicos científicos, bem como à publicação em acesso aberto, é importante e deve ser reconhecido. O momento, porém, poderia ser aproveitado para iniciar uma grande discussão na comunidade científica sobre o modelo nacional de vincular a valorização da pesquisa à publicação em gigantes do setor editorial. Historicamente, agências de fomento e instituições passaram a dar um peso excessivo ao periódico de publicação, pondo em segundo plano a análise qualitativa do trabalho. Dessa forma, pagar caro para publicar em certas revistas tornou-se não uma escolha editorial dos autores, mas uma exigência tácita, às vezes explícita, para a sobrevivência acadêmica.
Contornar essa dependência não exigiria medidas extremas, como isolar o país da ciência mundial ou cortar abruptamente o acesso aos periódicos. Há caminhos intermediários que passam pela valorização de periódicos nacionais de qualidade. Em áreas como a física, por exemplo, o acesso aberto já é garantido pelos preprints, em que a ampla circulação aberta de resultados é prática consolidada desde os anos 1990 – nada disso impede a interlocução internacional num contexto globalizado de fácil acesso às produções dos grupos de pesquisa.
A distribuição de bolsas para a fixação de pesquisadores e o financiamento crescente de um modelo de publicação focado em oligopólio editorial não solucionam problemas conhecidos da política científica brasileira. O número de doutores formados aumenta sem que a criação de posições permanentes acompanhe esse movimento, e a valorização da pesquisa se mantém associada a um sistema de publicação que impõe custos sem limite. Sem enfrentar a raiz dos problemas, iniciativas bem-intencionadas tendem a produzir efeitos pontuais, mas não beneficiam estruturalmente a ciência nacional.
Marcelo Yamashita é professor do Instituto de Física Teórica (IFT) da Unesp e membro do Conselho Editorial da Revista Questão de Ciência