Em novembro deste ano, uma palestra com um cientista político, agendada na Faculdade de Direito da USP para debater as perspectivas do Oriente Médio após o acordo de paz entre Israel e o grupo terrorista Hamas, foi impedida de ocorrer por causa de protestos. As hostilidades extrapolaram a faculdade e incluíram pichações em frente à residência da professora que organizou o encontro. Em 2023, a Feira de Universidades Israelense não pôde ser realizada na Unicamp por “força de manifestações contrárias à sua ocorrência”. Mais recentemente, um seminário sobre cotas na Unesp foi cancelado “diante de solicitações”.
Episódios de censura e cerceamento em universidades e na educação em geral – sempre em nome do "bem" e da democracia, é claro – têm se tornado frequentes. Os exemplos acima, restritos às universidades estaduais paulistas, são uma fração mínima de um fenômeno amplamente documentado. Um estudo deste ano do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), mostrou que, de 3.012 profissionais de educação de todo o país, mais de 90% já vivenciaram algum episódio de censura. A pesquisa ainda revela que os atos de cerceamento partem majoritariamente da própria comunidade interna das instituições.
Nos Estados Unidos, o combate ao livre pensamento tem atingido níveis que suscitam comparações com o macarthismo. A era McCarthy (1950-1954) foi marcada por intensa perseguição política e ideológica, pela criação de comitês de investigação e por um clima de medo e autocensura. Uma base de dados da Fundação FIRE (Foundation for Individual Rights and Expression), registra que, desde 2000, houve mais de 1.600 investidas contra acadêmicos norte-americanos – provenientes tanto da direita como da esquerda do espectro político.
Organizações com o porte da FIRE ainda são escassas no Brasil. Mais raros ainda são grupos como o Conselho para a Liberdade Acadêmica em Harvard (CAFH), internos às universidades, que se disponham a defender a liberdade de manifestação de qualquer coisa que fuja ao ramerrão usual em defesa da paz mundial, da ciência, da vida etc., ou do discurso alinhado às pautas identitárias da moda. Criado em 2023, o CAFH é uma associação liderada por docentes dedicada à promoção da liberdade acadêmica, do diálogo civilizado e da diversidade de pontos de vista em Harvard, como é possível verificar no site do conselho. Outras universidades como Princeton e Columbia também têm conselhos semelhantes.
Os conselhos de liberdade de expressão nas universidades, conforme declara o site do CAFH, têm atuado para reconstruir um ambiente de debate franco, influenciando políticas institucionais e práticas cotidianas. Eles têm participado da formulação de regras de neutralidade institucional, contribuído para o fim de exigências de cunho identitário em processos de contratação, orientado discussões sobre a política a respeito dos fundos de endowment (fundos formados por doações feitas à instituição por agentes privados, como ex-alunos) e servido de referência para a criação de conselhos semelhantes em outras universidades. Também auxiliam membros da comunidade universitária que enfrentam riscos à liberdade acadêmica, respondem a episódios de censura ou intimidação.
A liberdade científica não pode ser confundida com a obrigação de abrir espaço acadêmico para posições inválidas, já exaustivamente refutadas. Nesse sentido, defender a liberdade científica não implica aceitar, por exemplo, uma palestra de um terraplanista em um curso de geografia. O artigo Prosocial motives underlie scientific censorship by scientists: A perspective and research agenda, publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), define censura científica como ações destinadas a impedir que determinadas ideias cheguem ao público por motivos alheios ao mérito científico.
A censura científica enfraquece a credibilidade institucional e desperta a desconfiança da sociedade. Universidades públicas que tornam opacas informações que deveriam ser transparentes, e que podem ser utilizadas por gestores para a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências, acabam atraindo a atenção da imprensa e, eventualmente, intervenção governamental. Foi o que ocorreu, por exemplo, quando a USP se recusou a divulgar os salários de seus docentes e funcionários, levando a Folha de S.Paulo a recorrer à Justiça. A decisão judicial obrigou a universidade a publicar nominalmente os vencimentos.
Tensões que surgem dentro das próprias universidades podem ser corrosivas quando visam limitar o debate ou constranger pesquisadores, pois tocam o núcleo da missão acadêmica: produzir conhecimento de alta qualidade. Neste contexto, vale lembrar que, embora muitos acadêmicos culpem a Igreja, um agente externo à Academia, pelo entrevero com Galileu por afirmar que a Terra se move, a perseguição começou com professores aristotélicos, incomodados com as evidências que desafiavam seu modelo de mundo, que recorreram à autoridade eclesiástica para punir o cientista italiano.
Marcelo Yamashita é professor do Instituto de Física Teórica (IFT) da Unesp e membro do Conselho Editorial da Revista Questão de Ciência