Em abril de 2024, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou o lançamento do “Programa de Repatriação de Talentos – Conhecimento Brasil”, com investimento de R$ 800 milhões, durante cinco anos, para incentivar o retorno de pesquisadores brasileiros que atuam em outros países e o estabelecimento de parcerias internacionais entre pesquisadores do país e brasileiros residentes no exterior.
A chamada no Diário Oficial, publicada em 29 de agosto do mesmo ano, mudou ligeiramente o foco do discurso inicial de repatriação, já que o edital é voltado para pesquisadores que tenham concluído doutorado ou pós-doutorado no exterior, independentemente de onde estejam residindo – levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que 44% dos pesquisadores já residem no país. Esse porcentual elevado indica que talvez o vultoso investimento pudesse ter sido destinado de forma mais ampla a todos os pesquisadores, sem a experiência no exterior como critério de elegibilidade.
Outro ponto que causa estranhamento, já que ex-bolsistas em situação irregular nem sequer deveriam ser considerados elegíveis para submeter projetos, é a possibilidade de regularização da situação de pesquisadores brasileiros que, após o término da bolsa concedida por instituições de fomento no país, não cumpriram a obrigação de retorno para o chamado interstício (período mínimo de permanência no Brasil, exigido após o fim da bolsa). De acordo com o edital, “o projeto aprovado servirá como um projeto de Novação de Obrigações, proporcionando uma opção de substituição de dívida pecuniária por desenvolvimento de projeto de ciência, tecnologia e inovação no país”.
Apesar de a concessão de um auxílio generoso por até cinco anos aumentar a probabilidade de que um pesquisador encontre uma posição permanente antes de abandonar de vez a pesquisa, e de o investimento em ciência ser bem-vindo, o projeto de atração e fixação de talentos não enfrenta a causa principal da perda de pessoal especializado: a falta de vagas permanentes em instituições de pesquisa. O novo programa aborda questões conjunturais e pouco faz para resolver as distorções estruturais que estão na raiz dos problemas que se propõe a solucionar.
É evidente que a criação de novas vagas em universidades públicas está além da alçada do CNPq. Ainda assim, o lançamento de editais que dificilmente atingirão o objetivo a que se propõem expõe um problema recorrente de boa parte da política universitária: a formulação de chamadas suficientemente genéricas para abarcar qualquer ideia.
A prática de lançar editais imprecisos, com objetivos amplos de “transformar o mundo” e critérios de seleção vagos ou excessivamente inclusivos, dilui o impacto dos investimentos. Em vez de orientar o sistema para prioridades definidas com base em diagnósticos claros e metas factíveis, opta-se por um direcionamento que, na prática, desperdiça recursos. Além disso, o excesso de flexibilidade dificulta a avaliação de impacto, pois, quando tudo cabe em uma chamada, torna-se difícil aferir o que, exatamente, se quis fomentar e quais objetivos foram atingidos.
“Nas formas de vida coletiva podem assinalar-se dois princípios que se combatem e regulam diversamente as atividades dos homens. Esses dois princípios encarnam-se nos tipos do aventureiro e do trabalhador”, escreveu Sérgio Buarque de Holanda no clássico Raízes do Brasil, onde define o aventureiro como o indivíduo cujo ideal é “colher o fruto sem plantar a árvore”, aquele que “vive dos espaços ilimitados, dos projetos vastos, dos horizontes distantes”. Na outra ponta está o trabalhador, que “enxerga primeiro a dificuldade a vencer, não o triunfo a alcançar. O esforço lento, pouco compensador e persistente, que, no entanto, mede todas as possibilidades de esperdício e sabe tirar o máximo proveito do insignificante”.
Não há problema em adotar uma postura aventureira em projetos do âmbito privado. Na administração pública, porém, é desejável que nem o Erário nem o tempo sejam tratados como recursos infinitos. Nesse caso, precisamos de trabalhadores com diretrizes e objetivos bem definidos, em vez de sonhadores.
Marcelo Yamashita é professor do Instituto de Física Teórica (IFT) da Unesp e membro do Conselho Editorial da Revista Questão de Ciência