O novo livro do historiador Fara Dabhoiwala, da Universidade Princeton, “O que é Liberdade de Expressão?”, lançado recentemente nos Estados Unidos, mapeia a evolução da ideia de que a liberdade de expressão é, ou deve ser, um direito humano fundamental desde o seu início na Europa de 1600-1700 até os dias atuais. Num momento em que o debate sobre o tema – estimulado pela questão da responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos que exibem – parece tomar conta da imprensa nacional, o livro oferece contexto e ponderações que, para citar um velho clichê, talvez ajudem a transformar atrito em luz.
Mais do que uma história da ideia como abstração filosófica, “O que é Liberdade de Expressão?” é uma história de sua implementação como realidade social e jurídica — e da bagunça que sempre acompanhou esse processo: a trajetória do mundo dos ideais para a terra dos homens é sempre muito mais complicada do que sonham os trolls-filósofos das redes.
O livro assume a forma de um longo debate, travado ao longo dos séculos, entre os polos do “absolutismo” (que defende a liberdade de expressão total e irrestrita) e o do “equilíbrio” (que vê a liberdade de expressão como um valor que deve ser equilibrado contra os outros e, portanto, limitado por eles — valores como veracidade, ordem social e o direito à boa reputação).
Dabhoiwala critica especialmente os argumentos classicamente mobilizados em defesa da posição absolutista, que ele vê como falaciosos e, no limite, de má-fé. Esses argumentos foram articulados pela primeira vez por um par de jornalistas britânicos, que em 1720 abriram um artigo com a seguinte rajada:
“Sem liberdade de pensamento, não pode haver sabedoria; nem liberdade pública, sem liberdade de expressão: que é o direito de todo homem, na medida em que, por meio dele, não fere ou limita o direito de outros; e este é o único controle que essa liberdade deve sofrer, os únicos limites que deve conhecer.
“Este privilégio sagrado é tão essencial para o bom governo, que a segurança da propriedade e a liberdade de expressão sempre andam juntas; e naqueles países miseráveis onde um homem não é dono da própria língua, ele mal pode se considerar dono de qualquer outra coisa. Quem quer que deseje derrubar a liberdade da nação, deve começar subjugando a liberdade de expressão; pois ela é terrível para com os traidores do público”.
O que é de uma retórica esplêndida, admite Dabhoiwala. No entanto, também inaugura uma tradição secular de slogans altissonantes que minimiza, de modo desonesto, o impacto social de problemas muito reais como calúnia e desinformação, entre outros. O caso absolutista original da era do Iluminismo, diz o autor, baseou-se em uma série de suposições empiricamente falsas ou enganosas, como:
O “livre mercado” de ideias é eficiente e todos têm igual nível de acesso a ele;
No final, a opinião pública sempre chega à conclusão correta;
Somente o Estado (não, digamos, forças de mercado ou interesses econômicos) pode, de fato, ameaçar a liberdade de expressão;
Desinformação, informação errada e calúnia têm efeitos nocivos que são sempre apenas temporários, facilmente reversíveis ou insignificantes;
O falar e o agir existem em esferas inteiramente separadas, e apenas ações, não falas, podem ter consequências realmente prejudiciais.
A narrativa do livro apresenta uma série irônica de casos envolvendo jovens e incendiários absolutistas do Iluminismo que, quando mais velhos, perceberam os exageros da juventude e adotaram perspectivas mais equilibradas. Dabhoiwala menciona Benjamin Franklin, que no início da vida pública gostava de citar os textos dos absolutistas fundadores de 1720 (a frase “Sem liberdade de pensamento, não pode haver sabedoria; nem liberdade pública, sem liberdade de expressão” é frequentemente atribuída, de forma errônea, a ele). Mas, na maturidade, Franklin reclamou:
“Se, por liberdade de imprensa, for entendida apenas a liberdade de discutir a adequação das ações públicas e as opiniões políticas, que a tenhamos em abundância. Mas se isso significar a liberdade de ofender, caluniar e difamar uns aos outros, eu, de minha parte, estou disposto a abrir mão da minha parte, caso nossos legisladores queiram alterar a lei; e consentirei alegremente em trocar minha liberdade de abusar dos outros pelo privilégio de não sofrer abuso”.
O livro mostra ainda que, longe de ser uma preocupação pós-moderna, o problema das notícias “falsas” foi considerado grave mesmo na Idade Média, com rumores e alertas falsos sobre a morte de monarcas ou invasões estrangeiras causando tumultos e caos econômico. A Inglaterra tinha uma lei contra “notícias ou relatos falsos” já em 1275. Dabhoiwala repreende os primeiros defensores da posição absolutista por promoverem a ilusão de que o discurso falso ou malicioso jamais poderia causar sérios problemas sociais. Ele observa que esta proposição era, na época, contrária ao senso-comum:
“As pessoas pré-modernas tinham certeza de que a comunicação maliciosa causava danos reais. Não prejudicava apenas indivíduos: envenenava toda a comunidade”.
O autor reconhece, no entanto, que a posição “equilibrada” também pode abrir caminho para abusos. A questão principal sendo “equilibrada” em comparação com o quê? Leitores brasileiros certamente vão se lembrar da mácula de censura judicial que persiste desde o fim da ditadura e que ganhou corpo em tempos recentes, mas Dabhoiwala traz exemplos históricos de várias partes do mundo.
No início de 1800, o estado da Louisiana excluiu os negros libertos do direito à livre expressão e proibiu a circulação de textos que poderiam causar “insubordinação” entre os escravos. Durante a Revolução Francesa, que proclamou os Direitos do Homem (incluindo a liberdade de expressão), mais de 2.000 pessoas foram executadas por discursos “contrarrevolucionários”.
O autor observa ainda que todas as 192 constituições nacionais em vigor hoje garantem alguma forma de liberdade de expressão, incluindo aquelas de países com regimes autoritários ou tirânicos. Nesses lugares, o direito é, efetivamente, “equilibrado” até a extinção.
Os defensores contemporâneos da leitura absolutista do direito à liberdade de expressão geralmente enfatizam este ponto: falar de "equilíbrio" cria uma brecha perigosa; um nível extremamente alto de tolerância à desinformação, calúnia e discurso de ódio é o preço que, infelizmente, podemos ter de pagar pelos privilégios de contestar os poderosos, debater políticas, criar (e apreciar) arte inspiradora, ousada e original. O abuso do poder de censura não só é inevitável, como sempre terá consequências muito piores do que o abuso eventual da liberdade.
Este é o argumento abstrato; embora dependa fortemente da falácia da rampa escorregadia, soa plausível.
Empiricamente, no mundo real, encontramos apenas dois países que consagram interpretações absolutistas da liberdade de expressão em suas constituições: os Estados Unidos e o Japão. No entanto, existem muitas outras democracias funcionais no planeta, todas seguindo a escola “equilibrada” (e, de fato, os EUA nem contam como “democracia plena” no mais recente índice da Economist Intelligence Unit, ficando atrás de vários países com tradições “equilibradas”).
No século 21, a incorporação, por plataformas de mídia social americanas, do ethos absolutista de seu país de origem tem sido acusada de muita coisa, incluindo do tremendo sucesso da estratégia de "inundar a zona com merda" de Steve Bannon, muito usada para pôr o debate público responsável em curto-circuito (e, no processo, minando a eficácia da liberdade de expressão para produzir o bem comum). Tentativas de tratar do problema com seriedade tendem a ser afogadas por merda discursiva e também por gritos de pânico sobre “censura!”.
“O que é Liberdade de Expressão?” nos convida a levar o debate sobre os perigos (e possíveis vantagens) do discurso online desenfreado para além do reino dos slogans, frases feitas e reações apaixonadas motivadas por princípios abstratos que, como os argumentos tão amados pelo jovem Benjamin Franklin, ignoram deliberadamente a bagunça da realidade.
Dabhoiwala nos pergunta para que queremos liberdade de expressão, e sugere uma pluralidade de soluções, baseadas nos objetivos propostos:
“Diferentes metas exigirão restrições diferentes. O propósito de estabelecer a verdade requer um conjunto de condições; justiça, um conjunto diferente; legitimidade política, mais um; criar arte ou gerar diversão, ainda outras, e assim por diante. Trata-se um ideal inerentemente instável e contraditório (...) E se você pensa na liberdade de expressão não como um meio para um fim, mas simplesmente como um fim em si mesmo, então o resultado é que você eleva a produção de discurso, por si só, a ideal supremo: mais importante do que a verdade, a justiça, a equidade, a democracia ou qualquer outro valor”.
Não é uma conversa fácil de se ter, mas passados 300 anos, já está muito atrasada.
Carlos Orsi é jornalista, editor-chefe da Revista Questão de Ciência, autor de "O Livro dos Milagres" (Editora da Unesp), "O Livro da Astrologia" (KDP), "Negacionismo" (Editora de Cultura) e coautor de "Pura Picaretagem" (Leya), "Ciência no Cotidiano" (Editora Contexto), obra ganhadora do Prêmio Jabuti, "Contra a Realidade" (Papirus 7 Mares) e "Que Bobagem!" (Editora Contexto). Uma versão anterior deste artigo foi publicada em https://carlosorsi.substack.com