Câmara faria bem em rejeitar lei que sacramenta terapias alternativas no SUS

Editorial
10 set 2019
Armário de medicamentos antigos

 

Em parecer favorável ao Projeto 2821/19, que transforma o Programa Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), do Ministério da Saúde, em lei (hoje, o PNPIC, criado em 2006, existe como portaria), o deputado federal e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) escreve que tais práticas encontram-se “presentes entre nós desde tempos imemoriais” e que o projeto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS) tem o mérito de “incluir, dentre as ações do SUS, práticas milenares cujos resultados são reconhecidos internacionalmente”.

Tais afirmações são, no mínimo, intrigantes. Para além do uso tacanho da falácia do apelo à tradição – porque nem tudo que é “tradicional” ou “milenar” é bom: escravidão e sangrias, para ficar em dois exemplos de práticas que perduraram por milênios, acabaram abandonadas por ótimas razões – resta ainda a dúvida sobre se Barros, cuja gestão frente ao Ministério viu o PNPIC ser ampliado para contemplar 29 diferentes práticas, realmente sabia o que estava assinando, quando era titular da pasta. 

Porque, das 29 PICs atualmente acolhidas pelo SUS, boa parte é de lavra recente, ou recentíssima. Reiki, quiropraxia, florais de Bach, medicina antroposófica, bioenergética, constelação familiar, shantala e biodança, pra ficar em apenas alguns exemplos, são invenções do século 20. Se antiguidade é critério para alguma coisa, os antibióticos e as vacinas foram descobertos antes da criação dos florais de Bach.

Ozonioterapia data do século 19. O inventor da naturopatia, Benedict Lust, foi preso por charlatanismo mais de uma dezena de vezes, nos Estados Unidos, cem anos atrás. Entre suas obras, diga-se de passagem, há um livro de 1926 intitulado “O Crime da Vacinação”. 

Homeopatia tem dois séculos. Hipnoterapia, se formos esticar a história ao máximo, remonta a Franz Mesmer, um contemporâneo de Samuel Hahnemann, o pai da homeopatia. 

E nem dá para argumentar que todas essas práticas, embora modernas, remetem a conhecimentos antigos e tradicionais. Há exemplos vívidos do contrário. Constelação familiar se vale de misticismo quântico e da doutrina de “ressonância mórfica” do parapsicólogo britânico Rupert Sheldrake, formulada na década de 1980 e um exemplo acadêmico de pseudociência. A antroposofia parte de pressupostos que são resultado de uma leitura mística – e muito ruim – da Teoria da Evolução de Charles Darwin.

Voltando ao parecer: essas “práticas milenares” (a maioria não é) teriam sido “reconhecidas internacionalmente”. Não foram, exceto por quem tem interesse em vendê-las. Para ficar em alguns exemplos.

A demonstração científica da ineficácia da homeopatia levou à remoção da prática dos sistemas públicos de saúde da França e da Inglaterra, que consideraram o investimento em medicamentos homeopáticos desperdício de recursos públicos (e estamos falando da Europa desenvolvida, não do Brasil, onde falta dinheiro para manter obstetras de plantão no SUS). O Conselho Nacional de Pesquisa Médica da Austrália também produziu duro parecer contra a prática. 

Centro Nacional de Saúde Integrativa e Complementar dos Estados Unidos informa que “não há evidência clara” de que o reiki seja benéfico para qualquer tipo de problema de saúde, e que “não há nenhuma evidência científica” de que o campo de energia vital, em que a prática se baseia, existe. O mesmo centro adverte que medicamentos associados a outra PIC adotada no Brasil, o ayurveda, apresentam risco de contaminação por metais tóxicos.

O mesmo Centro diz que a acupuntura é “controversa” (trata-se, afinal, de um órgão dedicado a promover terapias alternativas), mas a melhor evidência científica aponta que a prática não passa de um bom placebo.

Defensores do PNPIC geralmente citam o ativismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em favor dessas práticas como sinal de que algo de bom elas devem ter. Mas o caso de amor da burocracia da OMS – muito maior que o de seu corpo clínico e científico – com as terapias alternativas, especialmente a Medicina Tradicional Chinesa (MTC), promovida por forte lobby do governo linha-dura de Beijing, não tem se desenrolado sem dura contestação da comunidade científica. 

O contraste é claro: quando a OMS recomenda vacinas ou acesso à água limpa, cientistas não se erguem num coro de protesto. Quando a OMS decide incluir diagnósticos da MTC no catálogo internacional de doenças, a revista Nature publica um editorial onde afirma que a associação da Organização com “medicamentos que não foram devidamente testados, e podem até ser prejudiciais, é inaceitável”. 

A crítica da Nature à acolhida dada pela OMS à MTC pode ser aplicada, quase sem emendas, ao PNPIC brasileiro: a revista aponta a necessidade de “pesquisa básica e clínica rigorosa para separar práticas prejudiciais das quer são promissoras e das que não passam de placebos”, antes que tratamentos, diagnósticos ou recomendações de caráter medicinal sejam abraçadas por autoridades sanitárias, e disseminadas entre a população.

O único ajuste a fazer, na transposição da crítica ao Brasil, é que a maioria das atividades e doutrinas contempladas no PNPIC já passou por esse tipo de teste – e caiu ou em “prejudicial”, ou em “placebo”.  As que ainda parecem merecer o benefício da dúvida, como meditação ou práticas baseadas em atividade física, sofrem com o fardo de serem objeto de inúmeros estudos de má qualidade. 

Não é absurdo imaginar que a proliferação de pesquisas ruins tenha uma ligação direta com o rótulo “alternativo” aplicado às práticas. Mesmo a integrante do PNPIC mais promissora do ponto de vista científico, a fitoterapia – isto é, o uso de plantas medicinais – começa a sofrer, com o estudo rigoroso das possibilidades curativas da flora sendo ameaçado pela legitimação automática de práticas folclóricas. 

E aqui aparece outro grande problema do PNPIC, que é exatamente a criação desse guarda-chuva difuso e mal-ajambrado, o das Práticas Integrativas e Complementares (PICs). Afinal, o que as define? 

Não é o caráter de “sabedoria tradicional”, porque algumas, como os florais ou a constelação familiar, foram inventadas e são usadas há menos tempo do que coisas que nenhum guru holístico consideraria tradicionais, como os antibióticos. Não é o fato de serem de baixa tecnologia, porque a ozonioterapia requer equipamentos modernos. Nem é o fato de serem cientificamente implausíveis, porque diversos fitoterápicos e formas de atividade física, como yoga, têm razoável plausibilidade.

A categoria, no fim, é mais mercadológica do que qualquer outra coisa. O que se vende é um par de ilusões, a do “cuidado integral à saúde” e a da “cura pela natureza”, sobre as quais já discorremos em artigos anteriores (aqui e aqui). Dinheiro público é escasso demais para ser consumido em quimeras.

E é por isso que o projeto de lei 2821/19 deve ser rejeitado. Atualmente, o PNPIC se sustenta numa portaria do Ministério da Saúde. Um ato de vontade do titular da pasta bastaria para eliminá-lo. Não é de todo implausível que, um dia, tenhamos um ministro que chame para si tal responsabilidade.

Convertido em lei, o PNPIC tem chances muito maiores de eternizar-se. Especialistas dizem que o Brasil já tem leis ruins demais em vigor, sobrecarregando nossa estrutura jurídica e onerando o erário. Deveríamos evitar mais esta.

 

Versão anterior deste texto afirmava que o deputado Giovani Cherini era filiado ao PR (Partido da República). No entanto, em fevereiro deste ano a sigla mudou de nome passou a chamar-se Partido Liberal (PL).

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