Os primeiros meses do atual governo têm gerado significativa consternação à comunidade científica brasileira, que se preocupa com os efeitos danosos e de longo prazo das políticas e posturas adotadas particularmente no que se refere ao ensino, pesquisa e inovação no Brasil, e à agenda da sustentabilidade, que muito depende desta tríade. Diante da sequência de cortes anunciados pelo Ministro da Educação e da leniência do Ministro do Meio Ambiente com as recentes queimadas na Amazônia, nós, um grupo de brasileiros e brasileiras, pesquisadores e pesquisadoras ganhadores do prêmio Green Talents (www.greentalents.de), concedido anualmente pelo Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha em reconhecimento da excelência de nossas pesquisas na área de sustentabilidade, nos unimos para manifestar nosso pesar com as escolhas políticas do governo nessas duas frentes, e compartilhar possíveis alternativas para a construção de um Brasil melhor e mais justo. Muito mais do que oferecer argumentos de autoridade ou soluções prontas, nossa intenção é a de convidar a comunidade em geral para uma reflexão acerca de alguns aspectos relevantes do contexto atual.
Amazônia
O monitoramento das alterações da cobertura vegetal na região amazônica é realizado pelo governo federal por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 2004. O órgão esteve recentemente no epicentro de uma polêmica envolvendo seu ex-diretor, Prof. Ricardo Galvão, e o Presidente Jair Bolsonaro, em virtude da divulgação de dados que indicavam o aumento do desmatamento na Amazônia. O governo federal contestou os dados científicos do Inpe, os quais foram amplamente validados pela comunidade acadêmica, inclusive pela Nasa[i], e abriu um edital para contratação de empresa privada para realização de serviço análogo de monitoramento. O episódio culminou na exoneração do Prof. Galvão do cargo de diretor, no começo de agosto.
Convidado pelo governo para assumir a presidência do Inpe temporariamente, Darcton Policarpo Damião disse, em entrevista, ser “muito natural” que o Presidente da República seja previamente informado sobre dados referentes ao desmatamento, antes de sua divulgação. O que o diretor interino define como natural, contudo, tem, para nós, ar de censura. Submeter os dados à apreciação prévia abre uma brecha significativa para que estes sejam alterados ou indisponibilizados, conforme seu agrado. Vale lembrar que a publicidade de dados de interesse público é preceito geral, derivado de norma constitucional. Se o compromisso do governo é disponibilizar dados fiéis à realidade, não se pode aceitar que estejam sujeitos a um crivo prévio.
Merece destaque o fato de que o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado em primeira instância pela justiça paulista em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado, em 2018, pela prática de improbidade administrativa, quando estava à frente da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo[ii]. Segundo a condenação, o então Secretário atuou para adulterar mapas e, assim, reduzir áreas de proteção ambiental, beneficiando empresas de mineração. Vale ainda notar que, desde o início do seu mandato, Salles vem implementando uma série de cortes nos orçamentos de diversas agências de proteção e regulação ambiental. Tais fatos contribuem para uma sensação de que está em curso um desmonte do aparato institucional de conservação, monitoramento e fiscalização do meio ambiente.
Ainda que não seja o pulmão do mundo, título que competiria com mais propriedade às algas marinhas, por lançarem na atmosfera uma quantidade maior de oxigênio, a floresta Amazônica é um elemento chave na manutenção do regime hídrico do país, principalmente no que diz respeito às chuvas no Centro-Oeste, Sul e Sudeste, desempenhando assim papel fundamental na agricultura e no abastecimento de água nessas regiões.
O ecossistema amazônicofunciona ainda como um grande mecanismo de sequestro de carbono da atmosfera, sendo uma ferramenta importante no controle do aquecimento global e do clima de vários países da região. Durante as queimadas,o carbono absorvido pelas árvores é lançado de volta à atmosfera, o que pode agravar ainda mais as mudanças climáticas.
Os efeitos do desmatamento da floresta, portanto, não se restringem às suas imediações, podendo ter graves impactos sobre a economia do país - sendo a mais óbvia delas, a ameaça internacional de embargo aos produtos brasileiros. O desmatamento da região está atrelado a um modelo retrógrado de desenvolvimento, ancorado em produtos de baixo valor agregado, como a agropecuária extensiva.
A premissa de que aumentar a produção agrícola requer maior área plantada ignora que, no último século, os ganhos de produtividade foram impulsionados pelos grandes avanços científicos e tecnológicos, inclusive voltados para práticas ecológicas de produção. Faremos muito mais pela economia se reconhecermos que nossas florestas valem muito mais em pé do que derrubadas, podendo prover insumos valiosos para indústrias de média ou alta intensidade tecnológica, como a farmacêutica e a de cosméticos.
Não apenas do ponto de vista econômico a floresta vale mais conservada. O bioma amazônico é um ecossistema que luta para se manter em equilíbrio, abrigando rara biodiversidade, além de diversas comunidades tradicionais, cuja sobrevivência é colocada em risco pela destruição da floresta. Segundo o Ipam[iii], a Amazônia Legal abriga 69% das terras indígenas existentes no território nacional e 55% de suas populações, que dependem da floresta para perpetuar sua cultura e modo de vida. Algumas das práticas das comunidades tradicionais representam, aliás, significativos avanços sócio-técnicos de uso sustentável dos recursos naturais[iv].
Historicamente, líderes dessas comunidades têm vivido conflitos permeados pelo interesse econômico de empresários e fazendeiros pela floresta. O ataque às terras da comunidade Waiapi é apenas um dos exemplos recentes da série de invasões e agressões contínuas (e cada vez mais frequentes) aos territórios indígenas da região. Além disso, o atual governo já manifestou, em diversas ocasiões[v], a intenção de liberar a exploração mineral e o garimpo em terras indígenas, o que poderia aumentar conflitos e gerar desequilíbrios ecológicos.
A Constituição Federal garante o direito originário dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de prever a valorização e difusão de suas manifestações culturais, de modo que qualquer postura que dê licença implícita ao desrespeito e à violência contra as comunidades indígenas deve ser fortemente coibida. Considerando o papel relevante que as unidades de conservação e as terras indígenas prestam para a floresta, evitando desmatamento e queimadas[vi], garantindo o modo de vida dos povos tradicionais, e fornecendo serviços ecossistêmicos essenciais à humanidade, é imperativo evitar que estas sejam expostas à exploração de grandes corporações ou sujeitas à redução.
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Igualmente essencial para um projeto sólido de desenvolvimento nacional, a educação vem sofrendo com a política de cortes do governo federal. As universidades públicas e os institutos federais são responsáveis por mais de 95% das publicações científicas brasileiras[vii], o que evidencia seu papel fundamental na geração de conhecimento e na produção de inovações, ambos motores do desenvolvimento de um país. O contingenciamento de recursos discricionários e o bloqueio orçamentário das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), posto em prática desde abril, não só coloca em xeque a ciência no Brasil, como compromete a continuidade de atividades de extensão e ensino que beneficiam diretamente a população em geral.
A iminente suspensão de cerca de 84.000 bolsas relacionadas a projetos de pesquisa, por exemplo, resultará na interrupção de investigações em curso e na abrupta e traumática alteração nos planos de vida de toda uma geração de jovens cientistas, principalmente aqueles oriundos dos estratos socioeconômicos mais baixos, colaborando para o aumento da desigualdade social no país. Vale ressaltar que, pelas regras vigentes do CNPq e da Capes, os estudantes de pós-graduação beneficiários de bolsas concedidas pelo órgão devem dedicar-se exclusiva e integralmente às suas atividades acadêmicas, não tendo, portanto, outra fonte de renda.
A previsão orçamentária feita pelo governo federal para 2020 é ainda mais alarmante, um prenúncio de fim para a pós-graduação pública e gratuita no país, com cortes de 87% dos recursos do CNPq e 50% da Capes[viii]. Sem perspectiva de futuro na academia no Brasil, assistimos a uma fuga de cérebros e autoexílio de cientistas brasileiros, que partem rumo ao exterior em busca de oportunidades de pesquisa e condições adequadas de trabalho. Caso esse cenário não seja contornado em breve, o rombo científico que se abrirá levará anos para ser superado.
Compreendemos o contexto financeiramente delicado pelo qual passa nosso país, mas estamos certos de que o fomento à ciência e à educação, assim como a conservação do meio ambiente - e a promoção da saúde -, são áreas prioritárias e que, portanto, deveriam ser as menos impactadas pelo contingenciamento.
A nosso ver, os cortes deveriam voltar-se a própria classe política e aos altos escalões dos três poderes, com a concentração dos esforços do governo na aprovação, em caráter emergencial, de uma reforma administrativa substantiva, a fim de acabar com os supersalários e as diversas e excessivas verbas acessórias de que desfrutam muitos operadores da máquina pública. A crise financeira do Brasil deriva da má alocação de recursos e de uma carga tributária regressiva com baixa contribuição proporcional dos mais abastados, principalmente daqueles detentores de grandes fortunas.
Os cortes anunciados pelos Ministros da Educação, de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação e do Meio Ambiente vão, portanto, na contramão da superação da crise, já que desestruturam os frágeis sistemas de pesquisa e ensino, e de monitoramento e conservação ambiental vigentes.
A construção de um Brasil melhor deve partir fundamentalmente de uma profunda indagação sobre qual o tipo de desenvolvimento queremos. Acreditamos que tanto a educação como um meio ambiente sadio são condições essenciais para qualquer modelo de desenvolvimento que preze pelo bem-estar das pessoas e pela prosperidade econômica de um país. Por isso, subscrevemos esta carta convidando a população a se unir a essa reflexão crítica sobre o Brasil que estamos construindo.
O Coletivo Articulado Green Talents (www.greentalents.de), é composto por cientistas brasileiros agraciados com o prêmio Green Talents, concedido anualmente pelo Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha
NOTAS E REFERÊNCIAS
[i]NASA (2019). Uptick in Amazon fire activity in 2019. Disponível em: https://earthobservatory.nasa.gov/images/145498/uptick-in-amazon-fire-activity-in-2019. Acesso 05.09.2019.
[ii]UOL Notícias. Futuro ministro, Ricardo Salles é condenado em ação de improbidade. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2018/12/19/futuro-ministro-ricardo-salles-e-condenado-em-acao-de-improbidade.htm. Acesso em 05.09.2019.
[iii]IPAM Amazônia. A importância das florestas em pé na Amazônia. Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/a-importancia-das-florestas-em-pe/. Acesso 05.09.2019.
[iv]Como exemplo, citamos o uso sustentável do pirarucu, modelo amplamente difundido nas comunidades locais e que tem salvado a espécie da extinção, aliando geração de renda e conservação dos recursos naturais. Vide: Campos-Silva, J. V., & Peres, C. A. (2016). Community-based management induces rapid recovery of a high-value tropical freshwater fishery. Scientific reports, 6, 34745.
[v]Estadão. Mineração pode atingir ⅓ das áreas indígenas do país. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mineracao-pode-atingir-13-das-areas-indigenas-do-pais,70002954990. Acesso 05.09.2019.
[vi]Terras indígenas e Unidades de Conservação (tanto habitadas quanto inabitadas) são extremamente efetivas no controle de desmatamento e de queimadas. Desmatamento pode ocorrer em escala até vinte vezes maior fora das Áreas de Preservação. Este tema é profundamente discutido no seguinte artigo científico: Nepstad, D., Schwartzman, S., Bamberger, B., Santilli, M., Ray, D., Schlesinger, P., ... & Rolla, A. (2006). Inhibition of Amazon deforestation and fire by parks and indigenous lands. Conservation biology, 20(1), 65-73.
[vii]ANDIFES. Universidades públicas realizam mais de 95% da Ciência no Brasil. Disponível em: http://www.andifes.org.br/universidades-publicas-realizam-mais-de-95-da-ciencia-no-brasil/. Acesso 05.09.2019.
[viii]Jornal da USP. Proposta orçamentária acaba com fomento à pesquisa do CNPq. Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/proposta-orcamentaria-acaba-com-fomento-a-pesquisa-do-cnpq/. Acesso em 05.09.2019. Estadão. MEC vai cortar recurso da Capes e federais terão mesmo orçamento. Disponível em: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,mec-vai-cortar-recurso-da-capes-e-federais-terao-mesmo-orcamento,70002992566. Acesso em 05.09.2019.